Termos de Uso (“Termos de Uso”) dos produtos e serviços da A Mentoria Estratégia em Aprovação Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 38.194.415/0001-16, com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 3916, Loja 107, Ponta Negra, Natal/RN, CEP 59.094-410 (“A Mentoria”).

1. Introdução

1.1. As condições e Termos de Uso estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a A Mentoria, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, materiais didáticos, conteúdos e demais ativos digitais ou tangíveis, relacionados à plataforma da A Mentoria, em sua relação com os usuários de sua plataforma para quaisquer finalidades (“Usuário”).

1.2. Os Termos de Uso, além de regular contratualmente a relação entre as partes, consistem em licença de uso ao Usuário dos Serviços pela A Mentoria. Para a utilização de qualquer forma dos Serviços ofertados pela A Mentoria, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa e específica, os Termos de Uso e a Política de Privacidade da A Mentoria.

1.3. A Política de Privacidade da A Mentoria estabelece as condições em que a A Mentoria coleta, armazena, utiliza, trata e transfere as informações e dados no âmbito dos Serviços licenciados. Esse documento constitui também parte integrante destes Termos de Uso e deverá ser lido e consentido por todo e qualquer Usuário, como requisito para a utilização da plataforma da A Mentoria.

1.4. Caso você, Usuário, não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados pela A Mentoria, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos de Uso.

1.5. O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade, e não poderá se escusar deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

2. Objeto

2.1. A A Mentoria é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de licenciar o uso de seu software, websites, plataforma, aplicativo ou qualquer outro ativo ou conteúdo intelectual voltado para o ensino à distância, o que inclui também materiais para aprendizado e preparação em exames e vestibulares, ou qualquer outro conteúdo que facilite o encontro entre aqueles que demandam e aqueles que ofertam serviços educacionais, incluindo videoaulas, exercícios, materiais didáticos e correção de redações, o que será doravante denominado de “Serviços”.

2.2. Todos os Serviços são oferecidos na forma como se encontram (“as is”), podendo a A Mentoria implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, inclusive em relação aos conteúdos educacionais disponibilizados em cada Plano, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento.

2.3. Os Serviços poderão abranger, conforme o Plano contratado, as seguintes entregas:

(i) sessões de mentoria individual ou em grupo de estratégia de estudos e/ou de prova, realizadas por videochamada, na periodicidade definida para cada Plano;

(ii) suporte do mentor ao Usuário por meio de aplicativo de mensagens, nos termos da cláusula 4;

(iii) acesso à plataforma de conteúdo da A Mentoria, que inclui aulas gravadas, listas de questões, simulados, simulador de desempenho e plataforma de monitoria para dúvidas (AM Academy);

(iv) acesso aos grupos de comunicação da comunidade de alunos da A Mentoria (Comunidade 3%); e

(v) acesso ao grupo de comunicação da turma do mentor escolhido pelo Usuário.

Parágrafo Único. A composição específica de cada Plano, incluindo as entregas efetivamente incluídas e suas condições de uso, será informada ao Usuário no momento da contratação, por meio da página de vendas ou materiais de divulgação da A Mentoria, os quais integram o presente instrumento para todos os fins.

3. Acesso, cadastro e dados do Usuário

3.1. O acesso aos Serviços, independentemente do meio utilizado para acessá-los, exige a elaboração de um cadastro e o pagamento de um valor para acesso do serviço.

3.2. Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas à A Mentoria, em razão do cadastro, permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.

3.3. Ao se cadastrar na A Mentoria, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. A contratação dos Serviços por Usuários menores de 18 (dezoito) anos somente será admitida mediante autorização expressa do respectivo responsável legal, que assumirá solidariamente todas as obrigações decorrentes da contratação, incluindo o pagamento e o cumprimento destes Termos de Uso. A A Mentoria poderá, a qualquer momento, exigir a comprovação da autorização do responsável legal como condição para manutenção do acesso.

3.4. Os Serviços, bem como seu site, aplicativo ou quaisquer outras plataformas, podem integrar livremente, no âmbito de seus Serviços, aplicações de terceiros que se manifestam de maneira ostensiva ou não nos Serviços. Esses serviços de terceiros serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis. O Usuário autoriza que a A Mentoria crie canais de comunicação diretos ou indiretos com ele, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular, ligações telefônicas e outras modalidades.

3.5. O Usuário, ao aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade da A Mentoria, autoriza expressamente a A Mentoria a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos Serviços, do site e quaisquer plataformas da A Mentoria, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade, com a finalidade de: (i) desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar os Serviços prestados aos Usuários; (ii) analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de forma direta ou indireta; (iii) agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos; (iv) preparar materiais para treinamentos internos e externos; (v) disponibilizar dados para empresas do mesmo grupo econômico ou para plataformas e ferramentas contratadas pela A Mentoria, para execução e divulgação dos serviços previstos nestes Termos de Uso; (vi) utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia; e (vii) outras atividades previstas pela Política de Privacidade da A Mentoria. O Usuário confere por meio destes Termos de Uso autorização livre, específica, expressa e informada a respeito da utilização e do tratamento, pela A Mentoria, dos dados aqui descritos.

3.5.1. O Usuário maior de 18 (dezoito) anos que optar por compartilhar informações sobre seu desempenho acadêmico com pais ou responsáveis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela A Mentoria para esse fim, deverá prestar consentimento expresso e específico para esse compartilhamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O acesso de pais ou responsáveis aos dados do Usuário somente ocorrerá mediante autorização prévia do próprio Usuário, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante solicitação à A Mentoria. O compartilhamento abrangerá exclusivamente dados gerais de desempenho, tais como notas, número de mentorias realizadas e informações preenchidas pelo mentor com essa finalidade específica, não incluindo o conteúdo das comunicações entre o Usuário e o mentor.

3.6. As informações fornecidas pelo Usuário no cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os termos da Política de Privacidade. O cadastro no Site é pessoal e protegido por uma senha criada pelo Usuário. É de responsabilidade deste criar uma senha segura e manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais. O Usuário também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso de sua senha. Caso ocorra o uso indevido de sua senha ou a quebra de segurança da senha, o Usuário deverá informar a A Mentoria sobre esse fato imediatamente.

3.7. A senha é garantia ao Usuário de acesso individual às informações disponibilizadas pela A Mentoria e protege sua conta, sendo o Usuário o único responsável por mantê-la confidencial e em segurança.

3.8. O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

3.9. A A Mentoria poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade vigentes. 

4. Condições de Contratação e Cancelamento

4.1. A A Mentoria poderá disponibilizar diferentes modalidades de planos de acesso à plataforma (“Plano” ou “Planos”), cujas características, conteúdos, funcionalidades, prazos de utilização e eventuais benefícios associados serão informados ao Usuário no momento da contratação, por meio da página de vendas, materiais de divulgação ou ambiente da própria plataforma.

4.2. O acesso à A Mentoria só será liberado após a confirmação do pagamento.

4.3. Quando da aquisição de um Plano, poderão ser solicitadas informações financeiras, tais como CPF, dados do cartão de crédito ou débito do Usuário, bem como de sua conta bancária, conforme a opção escolhida pelo Usuário e endereço de cobrança. O Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes para o Plano adquirido, incluindo os tributos e outras despesas aplicáveis.

4.4. As informações financeiras coletadas dos Usuários pela A Mentoria poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras, nos termos da Política de Privacidade.

4.5. Os Planos contratados na modalidade "Até o ENEM" ou com vigência determinada encerram-se na data prevista para o término do ciclo contratado. Os Planos contratados na modalidade Mensalidade têm vigência de 1 (um) mês, podendo ser renovados pelo Usuário mediante nova contratação e pagamento ao final de cada ciclo.

4.6. A Mentoria poderá alterar os preços para assinatura ou aquisição dos Planos a qualquer momento e independentemente de qualquer comunicação aos Usuários.

4.7. O Usuário poderá cancelar a contratação dos Serviços em até 7 (sete) dias corridos contados da data de contratação, independentemente de qualquer motivo, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicável aos contratos celebrados por meio eletrônico.

4.8. Na hipótese de o cancelamento ser efetuado pelo Usuário dentro do prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, os valores eventualmente pagos pelo Usuário serão reembolsados em até 60 (sessenta) dias contados da data da solicitação, mediante estorno no cartão de crédito ou depósito em conta bancária, conforme aplicável.

4.9. Caso a A Mentoria cancele seu acesso aos Serviços devido à verificação de prática de atos que são vedados por estes Termos de Uso, nenhum valor será reembolsado ou pago ao Usuário em decorrência desse cancelamento.

4.10. Após o prazo de 7 (sete) dias previsto no item 4.7, o cancelamento pelo Usuário ficará sujeito às seguintes regras, conforme o Plano contratado:

4.10.1. Planos Black Plus, Premium Plus e Diamond: o Usuário poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral dos valores remanescentes e sem incidência de multa rescisória, desde que a solicitação seja realizada dentro dos primeiros 2 (dois) meses contados da data de início do acesso aos Serviços. Após esse prazo, aplicar-se-á o disposto no item 4.11.

4.10.2. Para fins do disposto no item 4.10.1, considera-se "valor remanescente" a parcela do valor total do Plano proporcional ao período não utilizado, calculada com base na razão entre os meses restantes de vigência e a duração total do Plano contratado.

4.11. Cancelamento imotivado após o prazo aplicável: nos casos de cancelamento solicitado após o prazo de arrependimento legal (item 4.7) e, quando aplicável, após o prazo de carência previsto no item 4.10.1, incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente, sendo o saldo líquido, após a dedução da multa, reembolsado ao Usuário no prazo de 30 (trinta) dias.

4.12. Cancelamento por não evolução: o Usuário poderá solicitar o cancelamento com reembolso do valor remanescente sem incidência da multa rescisória prevista no item 4.11., desde que demonstre ausência de evolução acadêmica, aferida pelo cumprimento cumulativo dos seguintes critérios mínimos, verificados em um período de 2 (dois) meses contados do início do acesso aos Serviços:

(i) realização do número mínimo de sessões de mentoria previsto para o Plano contratado no referido período;

(ii) registro de feedbacks e notas pelo Usuário em todas as sessões de mentoria realizadas;

(iii) preenchimento de pelo menos 5 (cinco) simulados na central de acessos da plataforma;

(iv) documentação de todos os erros identificados nos simulados referidos no item (iii); e

(v) registro de pelo menos 10 (dez) dúvidas na plataforma de monitoria disponibilizada pela A Mentoria.

Parágrafo Único. A caracterização de não evolução pressupõe o cumprimento de todos os critérios acima pelo Usuário e a ausência de melhora mensurável nos indicadores de desempenho acadêmico aferidos pela A Mentoria no período, a seu critério fundamentado.

5. Das Sessões de Mentoria

5.1. Os Planos que incluem sessões de mentoria individual ou em grupo conferem ao Usuário o direito a sessões de estratégia de estudos e/ou de prova, realizadas por videochamada, na periodicidade definida para cada Plano no momento da contratação, sendo que:

(i) os Planos Diamond, Black, Black Presencial e Premium contemplam 1 (uma) sessão individual mensal, com duração mínima de 60 (sessenta) minutos;

(ii) os Planos Black Plus e Premium Plus contemplam 2 (duas) sessões individuais quinzenais por mês, com duração mínima de 40 (quarenta) minutos cada; e

(iii) o Plano Starter contempla pacote de 3 (três) sessões individuais a serem utilizadas em até 90 (noventa) dias contados da data de início do acesso.

5.2. Cada sessão de mentoria somente será considerada realizada após o registro pelo mentor no sistema da A Mentoria.

5.3. A não realização de sessão de mentoria em determinado mês, por qualquer motivo, não implica perda do crédito correspondente pelo Usuário. O crédito permanecerá disponível para reagendamento em data a ser combinada entre o Usuário e o mentor, conforme disponibilidade da A Mentoria e do mentor.

5.4. O mentor manterá contato com o Usuário por meio de aplicativo de mensagens, com prazo de resposta de até 48 (quarenta e oito) horas corridas, salvo caso fortuito, força maior ou comunicação prévia de indisponibilidade ao Usuário.

5.5. Na hipótese de ausência de retorno ao mentor de forma consistente, o Usuário poderá ser desvinculado da turma do mentor. O retorno à plataforma após a desvinculação implicará a necessidade de escolha de novo mentor, conforme disponibilidade.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da A Mentoria e de seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

6.2. O A Mentoria concede aos Usuários, por meio destes Termos de Uso e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do Serviço. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos aos Usuários são reservados à A Mentoria, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

6.3. Dessa forma, todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma da A Mentoria. Essa disposição se aplica também a eventuais Planos que venham a ser criados, como “Familiar”, “Corporativo” ou similares, caso em que a utilização de Serviços será autorizada às pessoas indicadas na descrição no Plano ou expressamente indicadas no cadastro feito junto à A Mentoria, nos termos da oferta contratada. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual da A Mentoria, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

6.4. Ao gerar qualquer conteúdo por meio e nos Serviços do A Mentoria, os Usuários concedem à A Mentoria uma licença não-exclusiva e não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, para: usar, reproduzir, alterar, remixar, realizar obras derivadas, adaptar, traduzir, incorporar em obra, distribuir, exibir, executar, extrair trechos, exibir publicamente, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

6.5. São práticas expressamente vedadas ao Usuário, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:

6.5.1. A comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, por parte do Usuário de qualquer material disponibilizado pela A Mentoria nos Serviços, que não seja expressamente permitido por estes Termos;

6.5.2. A comercialização ou o compartilhamento do login e senha de acesso do Usuário aos Serviços do A Mentoria;

6.5.3. Contorno de qualquer tecnologia utilizada pela A Mentoria, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;

6.5.4. O aluguel, a locação ou a cessão onerosa de qualquer parte dos Serviços;

6.5.5. A manipulação dos Serviços, empregando, sem autorização prévia e expressa, mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização da A Mentoria, como a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos; e

6.5.6. A remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pelos Serviços.

7. Diretrizes do Usuário

7.1. O Usuário, ao utilizar os Serviços, deverá:

7.1.1. Deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços;

7.1.2. Fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços; e

7.1.3. Usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

7.2. Ao Usuário é vedado, além das disposições acima e de disposições legais:

7.2.1. Fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;

7.2.2. Fornecer conteúdo ou registrar como dados cadastrais em que estejam inseridos: (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (ii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da A Mentoria ou de terceiros;

7.2.3. Incluir conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer Usuário ao Serviço;

7.2.4. Qualquer conteúdo gerado pelo Usuário que seja passível de proteção intelectual que seja inserido nos Serviços da A Mentoria é automaticamente licenciado na íntegra para uso nos Serviços da A Mentoria, sem exclusividade, com validade global, pelo prazo total de vigência da proteção de direitos autorais; e

7.2.5. Não extrair da plataforma qualquer dado pessoal ou informação de modo geral, inclusive por meio de processos como scraping, uso de robôs, crawlers, e quaisquer outras técnicas, mesmo que manuais, para quaisquer finalidades, sem a autorização prévia e expressa da A Mentoria.

7.3. Caso o Usuário identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos de Uso por qualquer outro Usuário, poderá notificar a A Mentoria a esse respeito.

8. Limitações de responsabilidade

8.1. A Mentoria envidará seus melhores esforços a fim de manter os serviços em funcionamento, mas não se responsabilizará por interrupções temporárias decorrentes de erros, dificuldades técnicas ou de manutenção, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle da A mentoria. Assim, A Mentoria não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso dos serviços ou da incapacidade dos usuários de acessar ou usar o serviço.

8.2. A Mentoria dedica-se, na medida do possível, a prestar informações atualizadas e corretas no serviço, contudo não se responsabiliza por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

8.3. A Mentoria não é obrigada a aperfeiçoar ou atualizar o serviço, ou, por meio dele, fornecer qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com os usuários.

8.4. Os serviços e quaisquer outras informações licenciadas pela A Mentoria devem ser interpretados tão somente como material de estudo com fins didáticos, não como aconselhamento legal ou instrução oficial ao usuário.

8.5. A A Mentoria não será responsabilizada por:

8.5.1. Sucesso ou insucesso do usuário nas provas que realizar;

8.5.2. Conteúdo gerado pelos usuários ou terceiros (por exemplo, o envio ou publicação de dúvidas ou comentários ou quaisquer outros conteúdos, inclusive avaliações, enviados pelos usuários, ou redações enviadas para correção), assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros nos serviços;

8.5.3. Qualquer operação ou relacionamento entre usuários, ainda que a A Mentoria tenha sido alertada para a possibilidade desses danos;

8.5.4. Qualidade ou outras características e peculiaridades das redações corrigidas ou de quaisquer serviços que forem contratados por meio da plataforma. O usuário poderá avaliar diretamente a qualidade das correções de redação ou de quaisquer serviços por meio de ferramenta disponibilizada na plataforma;

8.5.5. Qualquer perda ou danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perdas e danos, danos morais ou patrimoniais, obrigação ou despesa direta ou indireta, ou prejuízos do usuário ou de terceiros, em decorrência ou associados à utilização do serviço, ainda que a A Mentoria tenha sido alertado para a possibilidade desses danos;

8.5.6. Atrasos, cancelamentos, falhas na prestação dos serviços, que são prestados de forma independente da plataforma ou por quaisquer problemas de comunicação entre usuários;

8.5.7. Qualidade, integridade adequação ou segurança dos resultados disponibilizados por usuários, usuários corretores ou quaisquer terceiros; e

8.5.8. Não-aceitação de cadastramento dos usuários junto a meios de pagamento administrados por terceiros.

8.6. A Mentoria oferece o serviço “no estado em que se encontra” e não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, lucros cessantes, obrigação ou despesa direta ou indireta, danos diretos ou indiretos, incidentes ou consequentes, ou prejuízos do usuário ou de terceiros, em decorrência da utilização dos serviços.

8.7. Além disso, a A Mentoria não assume responsabilidade pelos conteúdos fornecidos por usuários (por exemplo, a publicação de dúvidas ou comentários ao material didático disponibilizado), bem como pelo conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros na plataforma ou por meio de sites, sejam por outros usuários, usuários corretores, links, propaganda ou inserções de terceiros.

8.8. A Mentoria poderá ser notificada a qualquer momento com relação a conteúdos constantes de sua plataforma considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965, de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

8.9. Qualquer notificação a respeito de conteúdo infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

8.10. Os usuários concordam que a A Mentoria poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes termos de uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações.

9. Sanções

9.1. O uso dos Serviços da A Mentoria em desacordo com estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos Serviços, sem qualquer direito a reembolso do valor pago. Os dados do Usuário serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a A Mentoria seja notificada ou acionada por um Usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma. 

9.2. O Usuário concorda em indenizar a A Mentoria, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços. 

10. Vigência

10.1. A contratação dos Serviços pelo Usuário será vigente pelo período contratado, com início após a confirmação da inscrição, mediante confirmação de recebimento de pagamento da primeira parcela ou do valor integral do uso do Serviço.

10.2. A A Mentoria disponibilizará o acesso aos Serviços ao Usuário somente após a constatação do aceite destes Termos de Uso, do cadastro e pagamento pelo Usuário.

11. Disposições Gerais

11.1. A versão válida e eficaz dos presentes Termos é aquela publicada atualmente pela plataforma. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários, respeitados direitos do consumidor, direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

11.2. Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos Serviços oferecidos pela A Mentoria, sendo excepcionados apenas em caso de avenças em contrário constantes de instrumentos específicos.

11.3. Na eventualidade de qualquer disposição dos Termos ser considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, esta não deve afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes.

11.4. Estes Termos de Uso foram publicados em 06 de julho de 2026 e consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Esta versão governa todas as relações entre a A Mentoria e os Usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

11.5. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

11.6. A A Mentoria reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII do Marco Civil. Qualquer modificação será postada publicamente pela A Mentoria em suas plataformas e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido consentimento.

11.7. Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas do Serviço.

11.8. Qualquer novo recurso que aprimore o Serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

12. Escolha de foro

12.1. Estes Termos estão sujeitos às leis brasileiras.

12.2. Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca de Natal/RN para a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos de Uso.